Termos de Serviço
Última atualização: 19 de junho de 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e utilização do Giterra, uma aplicação companheira de viagens em grupo, bem como dos sites e serviços associados (em conjunto, o "Serviço"). Leia-os com atenção — ao utilizar o Serviço, aceita ficar vinculado(a) a estes Termos.
1. Aceitação destes Termos
Ao criar uma conta, transferir a aplicação ou utilizar o Serviço de qualquer outra forma, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não pode utilizar o Serviço. Se utilizar o Serviço em nome de um grupo, confirma que está autorizado(a) a aceitar estes Termos pelas atividades que realiza no âmbito desse grupo.
2. Descrição do Serviço
O Giterra ajuda as pessoas que viajam juntas a coordenar uma viagem num único lugar. Consoante as ferramentas que um grupo escolhe ativar, o Serviço pode permitir-lhe dividir e acompanhar despesas partilhadas, acertar contas, partilhar fotografias e ficheiros, guardar documentos de viagem, partilhar a sua localização com outros membros da viagem e planear um itinerário. As funcionalidades evoluem ao longo do tempo e algumas estão disponíveis apenas em viagens Premium. Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades ao nosso critério.
3. Elegibilidade
Deve ter pelo menos 13 anos (ou a idade mínima de consentimento digital no seu país, se for superior) para utilizar o Serviço. Se ainda não tiver atingido a maioridade onde vive, só pode utilizar o Serviço com o envolvimento de um dos pais ou de um tutor. Ao utilizar o Serviço, declara que cumpre estes requisitos e que as informações que fornece são exatas.
4. A sua conta
Acede ao Serviço através de uma conta. É responsável por manter as suas credenciais de acesso confidenciais e por toda a atividade que ocorra na sua conta. Informe-nos de imediato se suspeitar que a sua conta foi comprometida. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento; algumas informações podem ser conservadas conforme descrito na nossa Política de Privacidade e sempre que exigido por lei.
5. Viagens em grupo e membros
O Serviço está organizado em torno de viagens. Um membro que cria ou administra uma viagem pode convidar outras pessoas, gerir quais as ferramentas ativadas e remover membros. Ao juntar-se a uma viagem, pode ver, e ser visto(a) por, outros membros dessa viagem, incluindo os seus contributos para conteúdo partilhado, despesas e — quando ativado — a sua localização. Trate a informação partilhada numa viagem como visível para esse grupo. É responsável pelas pessoas que convida e pelo conteúdo que adiciona a uma viagem.
6. Despesas partilhadas e acertos de contas
As ferramentas de despesas permitem aos membros da viagem registar custos, dividi-los entre os participantes e ver quem deve o quê. Os saldos e os acertos de contas sugeridos são calculados automaticamente a partir dos registos adicionados pelos membros. Estes valores são fornecidos apenas por conveniência: o Giterra não processa, detém nem transfere dinheiro, não é parte em nenhuma dívida entre membros e não verifica a exatidão dos montantes introduzidos. Marcar um saldo como acertado significa apenas que os membros o consideram resolvido entre si; qualquer transferência efetiva de fundos ocorre fora do Serviço. É o único responsável pela exatidão dos montantes que introduz e pela resolução de disputas com outros membros.
7. Partilha de localização dos membros
Se uma viagem tiver a partilha de localização ativada e optar por a ligar, os outros membros dessa viagem podem ver a sua localização aproximada ou em tempo real durante o período que selecionar. A partilha de localização está sempre sob o seu controlo: pode interrompê-la a qualquer momento, e termina automaticamente após a duração escolhida. Não confie no Serviço para fins críticos de segurança ou em situações de emergência. Não somos responsáveis pela forma como outros membros utilizam a informação de localização que opta por partilhar com eles.
8. Documentos de viagem e ficheiros
O Serviço permite-lhe carregar e guardar documentos de viagem, fotografias e outros ficheiros para uma viagem, e disponibilizá-los a outros membros dessa viagem. É responsável por garantir que tem o direito de carregar e partilhar cada ficheiro e que isso não viola os direitos de terceiros nem a lei aplicável. Mantenha as suas próprias cópias de segurança de qualquer elemento importante — embora tomemos medidas razoáveis para proteger os ficheiros armazenados, o Serviço não substitui uma cópia de segurança pessoal.
10. O seu conteúdo e licença
Mantém a propriedade do conteúdo que adiciona ao Serviço, incluindo despesas, mensagens, fotografias, ficheiros e notas ("o seu Conteúdo"). Para operar o Serviço, precisamos de permissão para o utilizar: concede ao Giterra uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para alojar, armazenar, reproduzir, adaptar para exibição técnica e partilhar o seu Conteúdo com os membros da viagem que nos indicar, exclusivamente para fornecer e melhorar o Serviço. Esta licença termina quando eliminar o seu Conteúdo ou encerrar a sua conta, exceto para cópias mantidas em cópias de segurança de rotina durante um período limitado ou quando a conservação for exigida por lei. É responsável pelo seu Conteúdo e confirma que possui os direitos necessários para o partilhar.
11. Utilização aceitável
Compromete-se a não utilizar indevidamente o Serviço. Em particular, não pode: utilizá-lo para fins ilegais ou em violação dos direitos de terceiros; carregar conteúdo ilegal, que viole direitos, prejudicial ou que não tenha o direito de partilhar; assediar, fazer-se passar por outra pessoa ou violar a privacidade de outros membros; tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou a outras contas; interferir com o Serviço ou com a infraestrutura em que este funciona ou perturbá-los; ou utilizar meios automatizados para aceder ao Serviço, exceto quando expressamente permitido por nós. Podemos suspender ou limitar qualquer atividade que consideremos razoavelmente violar esta secção, e concorda em indemnizar-nos por quaisquer reclamações resultantes da sua utilização indevida do Serviço.
12. Serviços de terceiros
Para prestar o Serviço, recorremos a fornecedores terceiros — por exemplo, fornecedores de mapas e localização, processadores de pagamentos e compras na aplicação, fornecedores de autenticação e infraestrutura na nuvem, fornecedores de análise e relatório de falhas, e fornecedores de envio de e-mails e notificações. Algumas funcionalidades também podem ligar a, ou interagir com, serviços que não controlamos. Não somos responsáveis pelos serviços de terceiros, e a sua utilização destes pode estar sujeita aos termos próprios desses serviços. Descrevemos estes fornecedores por categoria e não pelo nome, e os fornecedores concretos que utilizamos podem mudar ao longo do tempo.
13. Propriedade intelectual
O próprio Serviço — incluindo o seu software, design, textos, elementos gráficos, e o nome e o logótipo Giterra — pertence ao Giterra ou aos seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. Concedemos-lhe uma licença limitada, pessoal, intransmissível e revogável para utilizar o Serviço para o fim a que se destina. Nada nestes Termos lhe transfere quaisquer dos nossos direitos, e não pode copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia inversa ou criar obras derivadas a partir do Serviço, exceto na medida permitida por lei.
14. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não violação de direitos. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, isento de erros ou seguro, nem que os cálculos, localizações ou ficheiros armazenados serão exatos ou estarão sempre disponíveis.
Na medida máxima permitida por lei, o Giterra não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de dados, lucros ou clientela, decorrentes da utilização do Serviço ou da impossibilidade de o utilizar. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com o Serviço está limitada ao montante que nos pagou, se aplicável, pelo Serviço nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Nada nestes Termos exclui uma responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei aplicável.
15. Cessação
Pode deixar de utilizar o Serviço e encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o seu acesso se violar estes Termos, se a lei o exigir, ou se descontinuarmos o Serviço, dando-lhe um aviso prévio razoável sempre que possível. Após a cessação, o seu direito de utilizar o Serviço termina; as secções que, pela sua natureza, devem subsistir — incluindo licenças de conteúdo já concedidas para cópias de segurança, exclusões de garantias, limitações de responsabilidade e as disposições sobre lei aplicável — continuam a aplicar-se.
16. Alterações, lei aplicável e contacto
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações importantes, atualizaremos a data de "última atualização" acima e, quando apropriado, notificá-lo-emos dentro do Serviço. A sua utilização continuada após as alterações entrarem em vigor significa que aceita os Termos revistos.
Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis no local principal de negócio do Giterra, sem consideração pelas regras de conflito de leis, e sujeitos a quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor que tenha onde vive.
As questões sobre estes Termos podem ser enviadas para support@gi-terra.com.